Política de Privacidade

Programa Braspan Valoriza

Última atualização: 01 de novembro de 2025

1. Introdução

A Braspan Industria e Comercio de Paineis Ltda ("Braspan", "nós" ou "nosso") respeita a privacidade dos usuários do Programa Braspan Valoriza. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados de Identificação:

  • Nome completo
  • CPF ou CNPJ
  • Data de nascimento
  • Nome completo da mãe
  • Número de registro profissional (CAU/CREA/ABD)

2.2 Dados de Contato:

  • E-mail
  • Telefone celular
  • Endereço completo
  • Perfil do Instagram

2.3 Dados Profissionais:

  • Tipo de profissão
  • Órgão regulador
  • Número de registro profissional
  • Documentos de comprovação profissional
  • Razão social (para escritórios)

2.4 Dados Bancários:

  • Nome do banco
  • Agência
  • Número da conta
  • Tipo de conta
  • Chave PIX

2.5 Dados de Projetos:

  • Notas fiscais
  • Fotos de produtos instalados
  • Informações sobre obras/projetos
  • Endereços de obras

2.6 Dados de Navegação:

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador
  • Páginas visitadas
  • Data e hora de acesso

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

  • Identificar e autenticar participantes do programa
  • Processar cadastros e validar informações profissionais
  • Analisar e aprovar notas fiscais enviadas
  • Calcular e creditar pontos de cashback
  • Processar resgates e realizar pagamentos
  • Enviar notificações sobre o status de suas solicitações
  • Comunicar informações sobre o programa via e-mail, SMS ou WhatsApp
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Realizar análises estatísticas e melhorar nossos serviços
  • Divulgar projetos e fotos (com autorização prévia)

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

  • Consentimento: Ao aceitar esta Política de Privacidade e os Termos de Uso
  • Execução de contrato: Para viabilizar sua participação no programa
  • Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências fiscais e regulatórias
  • Legítimo interesse: Para prevenir fraudes e melhorar nossos serviços

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

  • Prestadores de serviços: Empresas contratadas para processar pagamentos, enviar notificações e hospedar a plataforma
  • Revendas parceiras: Para validação de notas fiscais
  • Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
  • Órgãos reguladores: Para verificação de registros profissionais (CAU/CREA/ABD)

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Armazenamento: Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e/ou em países com nível adequado de proteção de dados.

6.2 Prazo de retenção: Mantemos seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo:

  • Durante a vigência do programa
  • Por até 30 dias após o cancelamento voluntário
  • Pelo prazo legal exigido para fins fiscais e contábeis (5 anos)

6.3 Medidas de segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controles de acesso restrito
  • Monitoramento de segurança
  • Backups regulares
  • Treinamento de equipe

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
  • Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
  • Eliminação: Dos dados tratados com base no consentimento
  • Informação: Sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
  • Revogação do consentimento: A qualquer momento
  • Oposição: Ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: valoriza@braspanmdf.com.br

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Os cookies são pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

  • Manter você conectado
  • Lembrar suas preferências
  • Analisar o uso da plataforma
  • Personalizar conteúdo

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador.

9. Menores de Idade

O programa Braspan Valoriza é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através de e-mail ou aviso na plataforma. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo deste documento.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: valoriza@braspanmdf.com.br
Endereço: Rodovia BR 277, Km 108, Rondinha, Campo Largo - PR, CEP 83608-000

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não esteja satisfeito com nossas respostas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: https://www.gov.br/anpd